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Procedimentos Operacionais

Pré-requisitos​

  • Acesso liberado no TRAMITA-ES (habilitado por órgão);
  • Registro ativo do usuário;

Envio de Documento​

Siga as instruções abaixo para criar e enviar seus documentos de forma rápida e correta.

Escolha o formato de sua preferência:

  • 🎬 Passo a passo em Vídeo: Ideal para quem prefere acompanhar o passo a passo visualmente.

  • 📄 Passo a passo em Texto com Imagens: Ideal para uma leitura rápida e consulta de prints das telas.

    Preparação do Documento

    • Antes de iniciar, certifique-se de que o documento que deseja tramitar está salvo em seu computador no formato PDF.

      dica

      Você pode baixar o arquivo diretamente do E-docs ou utilizar um conversor de sua preferência. O importante é que o arquivo final seja obrigatoriamente um PDF.

    Acesso ao Sistema

    • Acesse o site oficial do Tramita-ES.
    • Realize o login utilizando suas credenciais do GOV.BR.
    • Após o acesso, você será direcionado à página inicial do sistema.

    Criando um Novo Expediente

    • Clique no quadro Expediente de Tramitação.

    • Na tela de listagem (grid), clique no botão azul + Novo Expediente.

    • Preencha os campos solicitados:

      • Título do Expediente: Nome Identificador.

      • Interessados: Digite o nome e, para cada um, clique no botão azul Incluir.

    • Após preencher tudo, clique no botão azul Criar Novo Expediente.

    Anexando Documentos

    Ao criar o expediente, o sistema informará que ele está vazio.

    Observação

    O número de identificação do seu expediente seguirá o padrão: TRAMITA-ES-ANO-NÚMERO.

    • Clique no botão azul Sim, vamos lá.

    • Na tela de anexos, você pode:

      • Arrastar e soltar os arquivos PDF na área pontilhada;

      • Ou clicar no botão azul Selecionar arquivos PDF.

    • Selecione o Nível de Acesso de cada documento (Público, Restrito).

      • Se o nível for restrito você deve informar uma hipótese legal.

      observação

      De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), em âmbitos nacional e estadual (Espírito Santo), a regra fundamental é a publicidade dos atos administrativos. Portanto, todo documento deve ser, prioritariamente, público. Caso haja necessidade de restrição de acesso, o usuário deve apresentar a devida fundamentação legal, justificando a reserva do documento com base em dispositivos que garantam o sigilo ou a proteção de dados.

      É importante ressaltar que o expediente, por si só, não possui uma classificação global de acesso (público ou restrito). A definição de sigilo é atribuída individualmente a cada documento. Portanto, um mesmo expediente pode conter, simultaneamente, documentos de acesso público e documentos restritos, sendo necessário que cada item seja classificado de acordo com a sua respectiva fundamentação legal de sigilo.

      • Clique no botão azul Adicionar documentos ao expediente.

      • Após a confirmação de envio, clique em Voltar ao expediente.

    Finalização e Envio

    • Revise se todos os documentos aparecem na lista.

    • Se precisar de mais arquivos, clique em Adicionar e repita o processo anterior.

    • Estando tudo correto, clique no botão azul Enviar Expediente.

    • Seu expediente foi enviado. Agora você pode acompanhar o status da tramitação diretamente na sua lista de expedientes.

Recebimento​

  • Acesse os Expedientes de Tramitação.

  • Na aba de Expedientes de Tramitação Externa selecione o Local correspondente e certifique-se que apenas a caixa de Recebidos está selecionada.

  • Após marcar somente a caixa de Recebidos, clique no botão Pesquisar.

  • Após a pesquisa, procure pelo expediente desejado e clique nele.

  • Dentro do expediente, você pode verificar a integridade do protocolo, ordem sequencial e hash dos arquivos; Se necessário você tambem pode adicionar novos documentos PDF.

Encerrar Expediente​

Siga as instruções abaixo para encerrar seus expedientes de forma rápida e correta.

Escolha o formato de sua preferência:

  • 🎬 Passo a passo em Vídeo: Ideal para quem prefere acompanhar o passo a passo visualmente.

  • 📄 Passo a passo em Texto com Imagens: Ideal para uma leitura rápida e consulta de prints das telas.

    • Clique no botão azul Encerrar Expediente

    • Será aberta uma janela para confirmar o Encerramento, clique no botão azul para finalizar a ação.

      • Um expediente encerrado só está disponível para consultas, não é possivel anexar novos documentos!

Reabertura e Reencaminhamento​

Siga as instruções abaixo para reabrir e reencaminhar seus expedientes de forma rápida e correta.

Escolha o formato de sua preferência:

  • 🎬 Passo a passo em Vídeo: Ideal para quem prefere acompanhar o passo a passo visualmente.

  • 📄 Passo a passo em Texto com Imagens: Ideal para uma leitura rápida e consulta de prints das telas.

    Reabertura

    • Clique no botão azul Reabrir Expediente

    • Será aberta uma janela para confirmar a Reabertura, clique no botão azul para finalizar a ação.

      • Agora com o expediente aberto novamente, você pode adicionar novos documentos, ver os detalhes e reencaminhar o expediente!

    Reencaminhamento

    • Clique no botão Enviar Expediente.

    • Selecione a Estrutura Organizacional e a Unidade de destino.

    • Clique no botão Enviar Expediente

    ATENÇÃO

    Ao enviar o expediente de tramitação para outro órgão, o expediente ficará fechado e só estará disponível para consultas. Não será possível visualizar eventuais novos documentos incluídos fora do Tramita ES.

Histórico​

  • Ao clicar no botão Histórico você terá acesso ao histórico completo de ações realizadas.